Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. A Lei é uma iniciativa do governo federal brasileiro para estruturar o sistema de financiamento à cultura, garantindo investimentos regulares e não apenas emergenciais. Com duração de 05 anos a partir de 2023, a PNAB visa democratizar o acesso e a produção artística, além de estimular o fomento à cultura em todo o país. O Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta. Neste 1º ciclo de repasse da PNAB, o município de Córrego Danta recebeu R$ 43.179,90. Para execução dos recursos recebidos deste 1º Ciclo da PNAB, a Prefeitura Municipal de Córrego Danta, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, anuncia a abertura das inscrições para o Edital de Subsídio e Manutenção de Espaços e Organizações Culturais. O Edital já está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Córrego Danta (www.corregodanta.mg.gov.br), e as inscrições podem ser realizadas do dia 26 de junho até 11 de julho de 2025, via email (culturacdanta@gmail.com), ou presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Francisco Campos, 51, Centro, de segunda a sexta-feira, no horário de 08 às 11 horas e de 13 às 16 horas. Procurar Cidinha, Cátia ou Michelly. Logo abaixo estão disponíveis os links de acesso ao Edital e à legislação e documentos da PNAB:

- Edital de Subsídio e Manutenção de Espaços e Organizações Culturais;

- Lei nº 14399, de 08 de julho de 2022;

- Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023;

- Ata da Oitiva da PNAB;

- Plano Anual de Aplicação dos Recursos da PNAB.

- RESULTADO PRELIMINAR

- RESULTADO FINAL